1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Rider Pass — disponível em riderpass.motorcycles ou por meio do aplicativo progressivo (PWA) —, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não deverá utilizar os serviços da plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a Rider Pass Tecnologia Ltda. ("Rider Pass", "nós" ou "nosso"), pessoa jurídica de direito privado, com sede no Brasil, regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Descrição do Serviço

O Rider Pass é um ecossistema digital voltado a motociclistas, que oferece as seguintes funcionalidades principais:

O Rider Pass reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias para alterações substanciais que afetem funcionalidades pagas.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar as funcionalidades completas da plataforma, é necessário criar uma conta por meio do sistema de autenticação OAuth do Manus. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Ao se cadastrar, o Usuário declara que: (i) tem capacidade civil plena ou, se menor de 18 anos, conta com autorização expressa dos pais ou responsáveis legais; (ii) as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas; (iii) não está impedido de contratar nos termos da legislação brasileira.

O Rider Pass pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Planos, Assinaturas e Pagamentos

O Rider Pass oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são processados por meio da plataforma Stripe, sujeita aos seus próprios termos de serviço. Os valores, benefícios e condições de cada plano estão descritos na página de Planos.

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) e renovadas automaticamente até que o Usuário solicite o cancelamento. O Rider Pass não armazena dados de cartão de crédito — todas as informações de pagamento são gerenciadas exclusivamente pela Stripe.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da conta. O cancelamento entra em vigor ao final do período de faturamento vigente, sem cobrança adicional. O acesso às funcionalidades do plano pago permanece ativo até o término do período já pago.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que contratar um plano por meio digital tem direito ao arrependimento e ao reembolso integral dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, desde que não tenha utilizado as funcionalidades premium de forma substancial. Solicitações de reembolso devem ser enviadas para [email protected].

Fora do prazo de arrependimento, não são concedidos reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado, salvo em casos de falha técnica comprovada imputável ao Rider Pass.

6. Regras do Marketplace

O Marketplace do Rider Pass é uma plataforma de intermediação que conecta compradores e vendedores de motocicletas e acessórios. O Rider Pass não é parte nas transações realizadas entre usuários, não sendo responsável pela qualidade, legalidade, segurança ou veracidade dos anúncios publicados.

Ao publicar um anúncio, o Usuário declara que: (i) é o legítimo proprietário ou representante autorizado do bem anunciado; (ii) o bem está livre de ônus, gravames ou disputas judiciais que impeçam sua transferência; (iii) as informações do anúncio são verdadeiras e não induzem a erro.

São expressamente proibidos anúncios de: veículos com restrição de roubo/furto ou adulteração de chassi/placa; produtos ilegais ou contrabandeados; itens que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Rider Pass pode remover anúncios que violem estas regras sem aviso prévio.

7. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao publicar fotos, avaliações, comentários ou qualquer outro conteúdo na plataforma, o Usuário concede ao Rider Pass uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo no contexto da operação da plataforma, incluindo fins de marketing e promoção, respeitada a Política de Privacidade.

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica e garante que este não viola direitos de terceiros, leis aplicáveis ou estes Termos. O Rider Pass pode remover conteúdo impróprio a seu exclusivo critério.

8. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, interfaces, código-fonte, banco de dados, design e funcionalidades — são de propriedade exclusiva do Rider Pass ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, fazer engenharia reversa, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e por escrito do Rider Pass.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Rider Pass não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

O Rider Pass não garante que: (i) a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros; (ii) os resultados obtidos pelo uso da plataforma serão precisos ou confiáveis; (iii) as informações da Tabela FIPE ou de análises de IA estarão sempre atualizadas ou corretas. Os dados da Tabela FIPE são fornecidos por terceiros e podem apresentar inconsistências.

A responsabilidade total do Rider Pass perante o Usuário, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o dano, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

10. Oficinas Parceiras

As oficinas cadastradas como parceiras no Rider Pass são empresas independentes e não são funcionárias, agentes ou representantes do Rider Pass. O Rider Pass não se responsabiliza pela qualidade dos serviços prestados pelas oficinas parceiras, por atrasos, cobranças indevidas ou quaisquer danos decorrentes do relacionamento entre o Usuário e a oficina.

O sistema de avaliações e certificações (Silver, Gold, Platinum) baseia-se em critérios objetivos definidos pelo Rider Pass e pode ser revisado a qualquer tempo. A certificação não constitui garantia ou endosso dos serviços prestados.

11. Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário: utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados; tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização; introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso; realizar scraping, crawling ou coleta automatizada de dados sem autorização prévia por escrito; criar contas falsas ou se passar por outra pessoa; interferir no funcionamento da plataforma ou de seus servidores; utilizar a plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas.

12. Modificações dos Termos

O Rider Pass pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da plataforma ou enviando solicitação para [email protected]. O Rider Pass pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por razões operacionais legítimas.

Após o encerramento da conta, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de retenção.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do consumidor.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe: